Condições Gerais de Venda - Renewfit / Gymworks
1. Disposições Gerais
Salvo estipulação contrária, expressa e prévia, todas as nossas vendas estão sujeitas às presentes condições gerais de venda. O comprador presume-se informado e aceita todas as cláusulas. Estas condições devem ser assinadas pelo comprador.
O comprador é informado sobre as características dos nossos produtos em www.renewfit.com. Pequenas variações entre os produtos entregues e as fotos do site não afetam a validade do consentimento do comprador.
2. Preços e Pagamento
Os nossos preços estão em euros, sem IVA, à saída do nosso armazém em França, e válidos na data de emissão do orçamento. Podem ser revistos de acordo com a legislação em vigor. Os preços podem ser atualizados se a encomenda ultrapassar o prazo de validade do orçamento ou se a mercadoria não for recolhida nos 30 dias após a data prevista de entrega.
O pagamento é efetuado da seguinte forma: 50% no ato da encomenda por cheque ou transferência bancária, o restante no momento da entrega. Em caso de falta de pagamento, a GYMWORKS pode suspender a entrega ou recusar novas encomendas. Os juros de mora são de 1,50% ao mês de atraso, além de uma indemnização fixa de 20% do montante em dívida.
3. Encomenda
As encomendas baseiam-se num orçamento emitido pela GYMWORKS, válido por 30 dias. O comprador deve devolver o orçamento assinado com a menção “aprovado”, acompanhado de 50% de sinal e das CGV assinadas. Após este prazo, a GYMWORKS reserva-se o direito de recusar a encomenda e emitir um novo orçamento.
4. Entrega, Transporte e Instalação
O transporte não está incluído no preço e é realizado por conta e risco do destinatário. Salvo entregas com instalação, a entrega é feita ao nível do rés-do-chão, em locais acessíveis por veículos. Os prazos são indicativos e não autorizam anulação ou reclamação em caso de atraso.
Para entregas com instalação, a data e hora são definidas de comum acordo com os técnicos. O comprador deve verificar as embalagens e o estado da mercadoria na entrega e assinalar quaisquer danos ou faltas no documento de entrega.
Todos os produtos que não forem reclamados por carta registada no prazo de 3 dias são considerados aceites. Em caso de devolução por não receção, os custos são suportados pelo comprador. As entregas fora de França metropolitana estão sujeitas a um orçamento específico.
5. Garantia Contratual
Os nossos produtos têm uma garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico e 12 meses para produtos recondicionados. A garantia cobre apenas a reparação ou substituição de peças com defeito, excluindo consumíveis (cabos, almofadas, correias, etc.). A garantia inclui mão de obra e deslocação dentro de França metropolitana. Para produtos fora de França metropolitana, estes custos são da responsabilidade do comprador.
A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, modificações ou instalação incorreta.
6. Garantia Legal
Os produtos estão igualmente cobertos pela garantia legal de conformidade e pelos defeitos ocultos, conforme previsto no Código do Consumidor e no Código Civil (artigos L.211-4, L.211-5, L.211-12, 1641 e 1648).
7. Direito de Retratação
O comprador dispõe de um prazo de 14 dias úteis após a entrega para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificação ou penalização. O pedido deve ser feito por carta registada ou por email para:
GYMWORKS
100 rue de Saussure, 75017 Paris, França
Email: info@renewfit.com
O produto deve ser devolvido à morada indicada pela GYMWORKS, na embalagem original e com todos os acessórios. Os custos de devolução são suportados pelo comprador, salvo se tiver sido entregue um produto de substituição.
8. Responsabilidade
A GYMWORKS declina qualquer responsabilidade por danos causados por uso não conforme com as instruções do manual ou das fichas técnicas. O utilizador deve verificar a compatibilidade do produto e respeitar as normas de segurança.
9. Manuais de Utilização
Os manuais e instruções estão disponíveis mediante pedido para info@renewfit.com.
10. Reserva de Propriedade
A propriedade dos produtos só é transferida após o pagamento integral. O comprador não pode penhorar nem utilizar os produtos como garantia. Em caso de perda ou dano, a GYMWORKS mantém o direito sobre quaisquer indemnizações de seguro.
11. Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos no momento da encomenda são tratados para gestão da mesma e, salvo oposição, para envio de informações ou ofertas comerciais. Em conformidade com a legislação de proteção de dados, o comprador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação através de:
GYMWORKS
100 rue de Saussure, 75017 Paris, França
Email: info@renewfit.com
12. Lei Aplicável
As presentes CGV estão sujeitas à legislação francesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal do domicílio do réu, salvo escolha de outra jurisdição pelas partes.