Condições Gerais de Venda – Renewfit / Gymworks
1. Disposições gerais
Salvo estipulação expressa e prévia em contrário, todas as nossas vendas estão sujeitas às presentes condições gerais de venda. O comprador declara ter tomado conhecimento e aceitado todas as cláusulas. Estas condições devem ser assinadas pelo comprador.
O comprador é informado das características dos nossos produtos em www.renewfit.com. Pequenas variações entre os produtos entregues e as fotografias apresentadas no site não afetam a validade do consentimento do comprador.
2. Preços e pagamento
Os preços são expressos em euros, sem impostos, à saída do nosso armazém em França, e válidos na data de emissão do orçamento. Podem ser revistos de acordo com a legislação em vigor. Os preços podem ser atualizados se a encomenda ultrapassar o prazo de validade do orçamento ou se a mercadoria não for levantada no prazo de 30 dias após a data prevista de entrega.
As condições de pagamento são as seguintes: 50% no momento da encomenda por cheque ou transferência bancária, sendo o saldo pago na entrega. Em caso de incumprimento de pagamento, a GYMWORKS poderá suspender a entrega ou recusar qualquer nova encomenda. Os juros de mora são fixados em 1,50% por mês, acrescidos de uma indemnização fixa de 20% dos montantes devidos.
Para qualquer encomenda com entrega fora de França metropolitana, o pagamento integral do saldo é exigido no momento da expedição, ou seja, quando a mercadoria estiver pronta para sair dos nossos armazéns, salvo acordo excecional estipulado pela GYMWORKS no momento da encomenda.
3. Encomenda
As encomendas baseiam-se num orçamento emitido pela GYMWORKS, válido por 30 dias. O comprador deve devolver o orçamento assinado com a menção «aceite», acompanhado do pagamento de 50% e das CGV assinadas. Após este prazo, a GYMWORKS reserva-se o direito de recusar a encomenda e emitir um novo orçamento.
4. Entrega, transporte e instalação
O transporte não está incluído no preço e é efetuado por conta e risco do destinatário. Salvo entrega com instalação, a entrega é realizada ao nível do rés-do-chão em locais acessíveis a veículos. Os prazos são indicativos e não permitem cancelamento ou reclamação em caso de atraso.
Para entregas com instalação, a data e a hora são acordadas entre as partes com os técnicos. O comprador deve verificar as embalagens e o seu estado no momento da entrega e assinalar qualquer dano ou falta na guia de entrega.
Qualquer produto não comunicado por carta registada no prazo de três dias será considerado aceite. Em caso de devolução por não receção, os custos ficam a cargo do comprador. As entregas fora de França metropolitana estão sujeitas a um orçamento específico.
Para qualquer encomenda entregue fora da União Europeia, qualquer devolução de mercadoria — parcial ou total, por qualquer motivo — será integralmente suportada pelo comprador, incluindo custos de transporte, seguro e todas as taxas aduaneiras de importação e exportação.
5. Garantia contratual
Os nossos produtos têm garantia de dois anos contra defeitos de fabrico e de doze meses para os produtos recondicionados. A garantia cobre apenas a reparação ou substituição de peças defeituosas, excluindo consumíveis (cabos, almofadas, bandas de corrida, etc.). A garantia inclui mão de obra e deslocação em França metropolitana. Fora de França metropolitana, estes custos ficam a cargo do comprador.
A garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida, modificação ou instalação incorreta.
6. Garantia legal
Os produtos beneficiam igualmente da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos, de acordo com o Código do Consumidor e o Código Civil franceses (artigos L.211-4, L.211-5, L.211-12, 1641 e 1648).
7. Direito de livre resolução
O comprador dispõe de um prazo de catorze (14) dias consecutivos após a entrega para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação nem penalização. O pedido deve ser efetuado por carta registada ou por e-mail.
O produto deve ser devolvido para o endereço indicado pela GYMWORKS, na embalagem original e com todos os acessórios. Os custos de devolução são suportados pelo comprador, salvo no caso de entrega de um produto de substituição.
8. Responsabilidade
A GYMWORKS declina qualquer responsabilidade por danos resultantes de uma utilização não conforme com as instruções dos manuais ou avisos. O utilizador deve verificar a compatibilidade do produto e respeitar as regras de segurança.
9. Manuais de utilização
Os manuais e instruções são fornecidos mediante pedido para info@renewfit.com.
10. Reserva de propriedade
A propriedade dos produtos é transferida apenas após o pagamento integral. O comprador não pode penhorar os produtos nem utilizá-los como garantia. Em caso de perda ou deterioração, a GYMWORKS permanece beneficiária das indemnizações do seguro.
11. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos aquando das encomendas são tratados para a gestão das mesmas e, salvo oposição, para o envio de informações ou ofertas. De acordo com a legislação em vigor, o comprador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação.
12. Lei aplicável
As presentes condições gerais de venda são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes do domicílio do réu, salvo escolha de outra jurisdição.